A desoneração da folha de pagamento sempre foi um tema de grande interesse para empresas que buscam reduzir os custos com encargos trabalhistas. No entanto, com a nova legislação sancionada em setembro de 2024, a desoneração será gradualmente extinta até 2028, exigindo que empresas dos setores beneficiados se preparem para essa transição.
O que muda com a nova legislação?
A desoneração da folha permitia que empresas substituíssem a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota aplicada sobre a receita bruta, variando entre 1% e 4,5%, dependendo do setor. Com a nova legislação, essa possibilidade será gradativamente eliminada, de acordo com o seguinte cronograma:
- 2025: Contribuição de 5% sobre a folha de pagamento e alíquota reduzida sobre a receita bruta, variando de 0,8% a 3,6%.
- 2026: Contribuição de 10% sobre a folha e alíquota sobre a receita bruta entre 0,6% e 2,7%.
- 2027: Contribuição de 15% sobre a folha e alíquota sobre a receita bruta de 0,4% a 1,5%.
- 2028: Retorno à contribuição integral de 20% sobre a folha de pagamento, com a extinção da contribuição sobre a receita bruta.
Durante essa fase de transição, as empresas que desejarem manter a desoneração deverão assinar um termo de compromisso, comprometendo-se a manter pelo menos 75% da média de empregados do ano anterior. Caso essa condição não seja cumprida, a empresa perderá o benefício no ano seguinte.
Impacto financeiro para as empresas
Para entender melhor o impacto dessa transição, considere uma empresa que, até dezembro de 2024, aplicava uma alíquota de 4,5% sobre a receita bruta. Suponha que, em janeiro de 2025, essa empresa tenha uma folha de pagamento de R$ 100.000,00 e uma receita bruta de R$ 200.000,00. O cálculo seria:
- Contribuição sobre a folha: R$ 100.000,00 x 5% = R$ 5.000,00
- Contribuição sobre a receita bruta: R$ 200.000,00 x 3,6% = R$ 7.200,00
- Total da contribuição: R$ 5.000,00 + R$ 7.200,00 = R$ 12.200,00
Até dezembro de 2024, essa empresa pagaria R$ 9.000,00 (R$ 200.000,00 x 4,5%). Em janeiro de 2025, o aumento na contribuição previdenciária seria de R$ 3.200,00. Isso mostra que o impacto financeiro pode ser significativo e exige planejamento das empresas para se adequar à nova realidade.
Como se preparar para essa mudança?
Para minimizar os impactos da reoneração da folha, é fundamental que as empresas revisem suas estratégias de gestão financeira e de pessoal. Algumas ações que podem ser adotadas incluem:
- Planejamento financeiro: Projetar os custos futuros para entender o impacto da reoneração e buscar alternativas para reduzir despesas.
- Automatização de processos: Investir em soluções de tecnologia, como softwares de gestão contábil e fiscal, pode ajudar a otimizar a gestão da folha de pagamento e aumentar a eficiência operacional.
- Aproveitamento de incentivos fiscais: Avaliar outras modalidades de benefícios fiscais que possam reduzir os impactos da nova contribuição.
- Estratégias de retenção de talentos: Com a obrigatoriedade de manter uma média mínima de empregados, investir na retenção e motivação da equipe se torna ainda mais importante.
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